LTCAT e laudo de insalubridade em Serra‑ES, cada um com a sua finalidade

LTCAT: o laudo previdenciário

O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho registra a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos para fins previdenciários. Ele é a base do PPP, do evento S‑2240 do eSocial e do recolhimento correto da contribuição adicional que financia a aposentadoria especial.

Pela Lei 8.213/1991, o LTCAT é expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

Laudo de insalubridade: o laudo trabalhista

O laudo de insalubridade segue a NR 15 e responde a outra pergunta: o trabalhador tem direito ao adicional de insalubridade? Se tiver, em qual grau. A CLT prevê adicional de 10%, 20% ou 40% para os graus mínimo, médio e máximo.

Medição quantitativa faz diferença

Para agentes como ruído, calor, poeiras e produtos químicos (óleos, solventes, tintas), uma avaliação apenas visual não comprova nada. Laudos sem dados de amostragem costumam ser desconsiderados em perícias trabalhistas, o que gera condenações retroativas. A WS Consultoria faz laudos de higiene ocupacional com medições quantitativas.

Erros que a WS encontra com frequência

• Usar o laudo de insalubridade como se fosse LTCAT, ou o contrário.
• Laudo genérico, sem medição, para agente químico ou ruído.
• LTCAT desatualizado depois de mudança de layout, máquina ou processo.
• S‑2240 enviado ao eSocial com informação diferente da que está no laudo.